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Agora é lei: É proibido o uso de pistolas de água no carnaval
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Ter, 30 de Janeiro de 2024 00:49
Agora__lei_E__proibido_A polêmica deu lugar à defesa de um carnaval de paz, alegria, harmonia e, sobretudo, de muito respeito. Parlamentares comemoraram a regulamentação na tarde de hoje (29), pelo governador Jerônimo Rodrigues, da lei nº 14.584, que proíbe o uso de pistolas de água em festas populares. O novo decreto, que coíbe práticas de misoginia e machismo, é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e recebeu o apoio de todos os blocos (inclusive das Muquiranas), de órgãos de defesa e da sociedade civil organizada. O evento aconteceu no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no Centro Administrativo.

Para o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), que participou do ato solene, a Lei cumpre um papel de proteção às mulheres, muitas das vezes estigmatizadas por pessoas que não as respeitam. “Infelizmente, em pleno século XXI, ainda precisemos de leis para proteger as relações humanas, principalmente em festas populares. Minha satisfação em ter relatado esse projeto, de autoria da deputada Olívia Santana. Fizemos todos os ajustes necessários e votamos um projeto que serve para punir aqueles que saírem da razão. Assim, garantimos um carnaval sem misogenia, ameça e discriminação às manifestações”, declara o também líder da Maioria na Alba.
Para a efetividade da lei, as pistolas de água serão recolhidas logo nos portais de acesso dos circuitos do Carnaval e dentro dos espaços da festa. O governador Jerônimo Rodrigues destacou que as medidas adotadas são para acabar com esta prática. "Para além de apreender as pistolas de água, o nosso principal objetivo é criar um ambiente de tranquilidade e entendimento das pessoas, para que internalizem que essa não é mais uma prática aceitável e liberada”, frisou.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou com o bloco As Muquiranas um termo de ajustamento de condutas (TAC) como ação de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. As pistolas de água recolhidas serão encaminhadas, através da SPM, para cooperativas de reciclagem lideradas por mulheres.

Na oportunidade, também foi lançado o Portal Alerta Cidadão, ferramenta que emite dados à Secretaria de Segurança Pública em casos de furto ou roubo de celulares e veículos. A nova ferramenta permite que o cidadão registre itens de sua propriedade, a exemplo de veículos, celulares e bicicletas e, em caso de furto ou roubo, o próprio sistema emita um alerta para o banco de dados da SSP.

Participaram da solenidade o  o coordenador-geral do Carnaval, Geraldo Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes, a secretária de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, os comandantes-gerais da Polícia Militar (PMBA), coronel Paulo Coutinho, e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA), coronel Adson Marchesini, a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, e a diretora do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT), Ana Cecília Cardoso Bandeira.

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Última atualização em Ter, 30 de Janeiro de 2024 00:55
 

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