A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi) acompanhou nesta quarta-feira (16), em Brasília, a situação de duas ações na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem a garantia de territórios aos segmentos tradicionais no Brasil.

Dentre as matérias em apreciação estava o pedido do governo do Mato Grosso pela indenização em virtude de desapropriação de áreas indígenas, negado por unanimidade. Outra ação em tramitação questiona o decreto 4.887/03 que regulamenta o procedimento para identificação, demarcação e titulação de territórios quilombolas. Neste caso, a votação foi cancelada sem previsão de nova data.  A pauta do STF provocou a mobilização de um grande número de ativistas do movimento negro, indígena e quilombola de diversas partes do país, além de representantes de organismos governamentais. 

 A titular da Sepromi, Fabya Reis, presente em Brasília, destacou a necessidade de vigilância às tramitações em questão, unindo as lutas em defesa do conjunto de políticas reparatórias aos povos originários do país. “Permanecemos na solidariedade institucional ao povo quilombola e na defesa dos seus direitos. Que se cumpra a Constituição Federal e os marcos legais de defesa do povo negro, a exemplo do Estatuto Nacional da Igualdade Racial”, ponderou.

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