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Financiamento da cultura e editais por Albino Rubim
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Cultura
Qui, 31 de Maio de 2012 06:20

albino_rubinA cultura engloba manifestações e instituições bastante distintas. Ela abarca, por exemplo, desde brincantes das tradições populares até indústrias culturais de grande amplitude. Esta heterogeneidade faz com que o campo cultural possua uma admirável complexidade. O financiamento da cultura deve estar sintonizado com esta complexidade do campo, sob pena de se mostrar totalmente inadequado para estimular o desenvolvimento da cultura. Nesta perspectiva, o financiamento deve abarcar uma variedade de modalidades, visando atender de modo satisfatório a diversidade, que, em verdade, se constitui na riqueza cultural de uma nação ou região.

A multiplicidade de modalidades de financiamento, entretanto, deve atentar para princípios, tais como: transparência, acesso democrático, equidade de oportunidades e caráter republicano. A tradição do financiamento à cultura no Brasil e na Bahia esteve marcada na maior parte de sua história pela chamada “política de balcão”. Ou seja, pelo atendimento da demanda cultural através da lógica do favor. Assim, só os agentes da elite e próximos ao poder tinham acesso aos recursos destinados ao campo da cultura. Esta situação guardava íntima conexão com o ambiente autoritário que se vivia no País e no Estado.

O governo Lula e o governo Wagner transformaram este panorama com disseminação da utilização de editais como procedimento para realizar a distribuição dos recursos estatais, em especial, aqueles alocados nos fundos, nacional e estadual, de cultura. A adoção dos editais como procedimento garante um caráter mais transparente, democrático e republicano aos campos de cultura.

Por certo, os editais não podem ser utilizados de modo adequado em todas as modalidades de financiamento à cultura. Existem áreas em que eles não se mostram pertinentes e eficientes. Além disto, apesar do enorme avanço que representam os editais públicos, eles apresentam algumas limitações. Os editais exigem, por exemplo, não só que os proponentes tenham capacidade para elaborar e gerir projetos, como também eles requerem justos processos de seleção, com a participação de avaliadores qualificados e boa margem de independência e autonomia.

Mesmo com estes limites, os editais se constituem em um dos procedimentos mais adequados para realizar o financiamento da cultura. Na Bahia, os editais passaram a ser o instrumento corriqueiro para financiar a cultura e distribuir os recursos do fundo estadual de cultura.

Este ano, o fundo estadual de cultura mantém sua recente tradição de utilizar os editais, mas modifica o desenho de suas delimitações. Eles agora terão a envergadura de editais voltados para setores da cultura e não mais se orientam por temáticas específicas. Deste modo, os editais podem passar a ter uma periodicidade sempre anual, além de garantir um melhor equilíbrio entre os elos – criação, distribuição, reflexão, formação, consumo etc. – constitutivos dos diferentes setores da cultura. A mudança – que permitirá um melhor planejamento das demandas pelos agentes e comunidades culturais – também possibilitou a inovação com a criação de novos editais, tais como: formação e qualificação em cultura, destinado a apoiar projetos de formação, uma das maiores demandas das conferências estaduais e territoriais que foram realizadas; culturas digitais; culturas identitárias; culturas populares e projetos estratégicos.

Outras novidades estão inscritas nos editais de 2012 do fundo de cultura. São exemplos disto a simplificação das exigências e dos procedimentos, ainda que outros passos precisem ser dados neste horizonte, e a utilização de dispositivos territorializados para alguns editais, quando isto se mostrou pertinente. Enfim, este conjunto de mudanças visa fazer com que os editais possam se aprimorar e ser cada vez mais instrumentos transparentes, democráticos, republicanos e eficientes do financiamento do Estado que busca estimular o desenvolvimento da cultura na Bahia.

Secretário de Cultura do Estado da Bahia

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Última atualização em Qui, 31 de Maio de 2012 06:42
 

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