A máfia das Transcons na prefeitura por Josias Pires

Salvador, 26 de April de 2024

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Meio Ambiente & Sustentabilidade

Qua, 25 de Agosto de 2010 18:00

Neste momento a política de Salvador é pautada pelo chamado escândalo das Transcons, denunciado através do jornal A Tarde pela ex-secretária de Planejamento da prefeitura, Kátia Carmelo. Ela estima em R$ 500 milhões o valor do prejuízo aos cofres públicos decorrente dos negócios com as Transcons para ampliar a altura de prédios construídos na orla marítima da cidade. Se a lei fosse cumprida, as empresas teriam que pagar ao município a chamada ‘outorga onerosa' no lugar de comprar Transcons no mercado imobiliário.

O superintendente da Sucom, Cláudio Silva, um dos acusados pela ex-secretária garante que o esquema já vem sendo realizado desde o período em que Carmelo estava à frente da Seplan. Ele estima que os cofres da prefeitura teriam deixado de receber R$ 750 milhões à época em que a ex-secretária era a gestora pública. Os combalidos cofres municipais teriam deixado de receber nos últimos anos uma bagatela de mais de R$ 1 bilhão, devido a negócios com papéis originários de desapropriações de terras em Salvador.

Recordemos que há poucos meses vivemos o estupor de ler nos jornais que o prefeito pretendia desapropriar uma enormidade de áreas na cidade para projetos ainda hoje duvidosos. Mais desapropriações mais Transcons na praça.

O esquema, segundo a ex-secretária, seria operado por Cláudio Silva, pelo empresário Alcebíades Barata e pelo secretário do prefeito, Ricardo Araújo, pessoa próxima de Carlos Suarez, o famoso "S" da empresa de construção OAS. Cláudio Silva explica que o uso das Transcons na orla teria amparo de um parecer de procuradora do município. A procuradora nega que o seu parecer, dado sobre uma questão particular, legitime as operações que estavam em curso.

A crise instalada na prefeitura se rebate por todos os órgãos. O Ministério Público está há quase um ano pedindo informações ao superintendente da Sucom, que só agora decidiu enviar para os procuradores uma parte da papelada. O Tribunal de Contas dos Municípios também está apurando o caso.

A repercussão do escândalo leva o prefeito a sair do imobilismo. Ele ordena uma sindicância interna na Secretaria de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), que autorizava o uso inadequado das Transcons. Ao mesmo tempo em que anuncia a criação da comissão de sindicância interna, o prefeito orienta a sua bancada de vereadores a impedir qualquer ação investigativa e fiscalizadora do Poder Legislativo, que deveria ocorrer por meio de uma comissão parlamentar de inquérito.

A postura do jornal A Tarde, que tem sustentado as denúncias há quase duas semanas, tornou-se a principal garantia de que o assunto será objeto de circunstanciada investigação, esclarecimento e, se assim a justiça entender, de punição dos envolvidos em condutas irregulares. Outros meios de comunicação repercutem as denúncias. Ouvintes de programas radiofônicos tem telefonado para as emissoras propondo o impeachment do prefeito João Henrique. Acho que este seria um movimento saudável para Salvador.

Resta à cidadania clamar por justiça e por respeito no trato com a coisa pública. A prefeitura está um marasmo para a cidadania, os negócios imobiliários e correlatos dominam todas as jogadas, uma mediocridade dilacerante em meio a tantas energias da Cidade prontas para fazer desabrochar novos processos criativos. A gestão de JH tornou-se um entrave para o desenvolvimento humano de Salvador.

Neste momento, o papel da imprensa é de especial relevância - como o foi em tantos momentos e lugares na história brasileira e mundial - no sentido de ajudar a sociedade a superar padrões de gestão nocivos ao bem estar público e trilharmos com mais força os caminhos da gestão de qualidade em benefício da maioria. Sobretudo neste contexto eleitoral, seria uma aula de cidadania poder-se instalar uma comissão parlamentar na Câmara para favorecer o debate público sobre o que ocorre na prefeitura.

Ao recusar-se cumprir o seu dever de fiscal público, fiscal do povo, a Câmara arrisca-se a perder ainda mais a estima e a consideração da população.