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Duas semanas decisivas. Por Claudio Guedes
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Seg, 28 de Setembro de 2020 05:29

Claudio_GuedesO país entra na contagem regressiva de duas semanas decisivas para o futuro da democracia brasileira.
O evento político mais importante do ano terá, como não poderia deixar de ser, como palco o Supremo Tribunal Federal (STF).
As coisas não deveriam ser assim, mas a interferência promíscua do poder judiciário na vida política da nação nos colocou nesta incômoda posição. Há uma chance de começarmos a mudar este panorama. Uma boa chance.
O decano da Corte, ministro Celso de Mello, deixará em definitivo o tribunal dia 13/10 e com a sua saída perde o Supremo seu ministro mais preparado, um liberal garantista, com sólida formação constitucionalista. Só este fato já sinaliza uma grande perda para a nação. A perda se amplia com a sua provável substituição por um "juiz tremendamente evangélico" e que possa ser um parceiro de "cerveja" do presidente Jair Bolsonaro, o desqualificado ex-militar e político medíocre que ocupa o Palácio do Planalto.
Mas a questão que trago neste artigo não é a das perdas futuras. O problema é do aqui e agora, ao pé da letra. Na segunda Turma do STF, a que julga recursos e procedimentos relativos à Operação Lava-Jato, encontra-se pendente de julgamento o Habeas Corpus (HC) 164.493, que trata da suspeição do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro no processo que levou à condenação do ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá. Dos cinco integrantes da Turma, dois já votaram pela rejeição do HC, os ministros Edson Fachin e Cármen Lucia, e faltam os votos de Gilmar Mendes (que pediu vistas ao processo), Ricardo Lewandovsky e Celso de Mello.
Tudo indica que os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovsky estão prontos e serão pela admissão do HC (coerentemente com outros votos desses juízes sobre assuntos semelhantes julgados na Turma), com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, a consequente anulação do processo e da condenação do ex-presidente Lula.
As dúvidas são:
1. Colocará o ministro Gilmar Mendes o processo em pauta para decisão antes da saída do ministro Celso de Mello?
2. Entrando o assunto em pauta como votará o ministro Celso de Mello?
Gilmar Mendes é um ministro político. O mais político de todos os ministros em atuação no STF. Ele só colocará o assunto em pauta se for conveniente a ele e ao seu grupo político. Ele sabe exatamente o que representa seu gesto: uma possível volta "com tudo" de Lula e do PT ao co-protagonismo da política no país. Interessa a Gilmar Mendes? Interessa ao seu grupo político formado na essência pelos tucanos (PSDB) tradicionais, como FHC, José Serra, Aloysio Nunes Ferreira e Aécio Neves?
Talvez sim. Acuado por todos os lados, política e judicialmente, este PSDB de raiz pode vislumbrar algum espaço futuro caso a polarização Bolsonaro (extrema-direita) x Lula (esquerda) ganhe destaque na cena política. É uma forte possibilidade.
Por outro lado, Gilmar Mendes também é muito influenciado por FHC, que sempre foi um aliado de primeira hora da Lava-Jato na sua perseguição voraz ao ex-presidente Lula. Por ciúme e por cálculo político, FHC articulou nos bastidores ativamente a exclusão de Lula da vida política nacional pela via judicial (mesmo porque nas urnas Lula o derrotou quatro vezes em sequência, derrotas muito sofridas).
Gilmar Mendes colocando o assunto em pauta como votará o ministro Celso De Mello?
Analisando a trajetória do ministro, sua ideologia liberal, sua paixão declarada pelo direito garantista anglo-saxão (The Rule of Law), tudo indica que o ministro proferirá um voto profundo, brilhante e arrasador contra as manipulações, tornadas públicas e não desmentidas, do ex-juiz Sérgio Moro e os dos seus cúmplices procuradores do MPF/PR que macularam o processo judicial movido pelo Estado contra o ex-presidente Lula de forma indelével e inquestionável.
O juiz Celso de Mello foi durante estes últimos anos no Supremo um escravo dos princípios fundamentais da legalidade estrita, da culpabilidade, da lesividade, da presunção de inocência, do contraditório, do devido processo legal e, principalmente, um guerreiro na defesa da dignidade da pessoa humana, corolário do Estado Democrático de Direito. Acho, como defende com brilho
Moisés Mendes
em muitos posts, que será esta a postura de Celso de Mello, caso ele decida se manifestar no julgamento do HC.
Qual a importância da decisão?
Diria que é a decisão política mais importante da política nacional dos últimos anos. Esse julgamento poderá colocar a política de novo no centro do processo decisório republicano, redimensionando os limites da interferência do poder judiciário na vida política e restabelecendo o primado do estado de direito na maltratada República Federativa do Brasil.

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