Representante do Governo no parlamento baiano, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) fez uso da tribuna, no Plenário, para negar que haja a intenção do Executivo de privatizar a Embasa.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - SecultBA estendeu o período de inscrições para o edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal até às 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 29 de março. As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, através do site selecao.ba.gov.br e têm como objetivo preencher 47 vagas de técnico nível médio, que serão contratados por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA. 

As vagas são destinadas às funções de Auxiliar Cultural (15 vagas), Assistente de Iluminação (15 vagas) e Assistente de Sonorização (17 vagas), e os profissionais atuarão nos Espaços Culturais vinculados à SecultBA localizados em Salvador, Itabuna, Guanambi, Porto Seguro, Jequié, Vitória da Conquista, Juazeiro, Valença, Lauro de Freitas, Santo Amaro, Feira de Santana, Alagoinhas e Mutuípe. 

O processo seletivo simplificado é constituído de uma única etapa de Avaliação Curricular de caráter eliminatório e classificatório. Para concorrer às vagas, o candidato deve ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Para mais informações, os interessados devem acessar o edital completo disponível aqui e, em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  ou pelo telefone (71) 3103-3415

O “Acelera Salvador”, programa voltado para empreendedores e autônomos da capital baiana com um curso gratuito 100% online, através do WhatsApp, com conteúdos focados em gestão financeira, vendas no digital e planejamento, está com 300 vagas disponíveis para

A Laboratória, organização que atua em seis países para promover a inclusão profissional feminina na tecnologia, abriu inscrições em Salvador para o processo seletivo do bootcamp - curso intensivo com duração de 06 meses -, que forma desenvolvedoras web com foco em inseri-las no

Uma decisão emitida em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) determinou a nulidade das licenças expedidas para a construção de um complexo eólico em Canudos, na Bahia. O anúncio, que saiu no último dia 6, representa uma importante conquista para a luta de ativistas, ambientalistas e organizações civis que denunciam os impactos da obra para a sobrevivência das araras-azuis-de-lear. 

A decisão é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. Nela, o procurador e os promotores apontam que o processo foi “irregularmente emitido pelo INEMA, com prejuízo direto ao meio ambiente”. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) é o órgão responsável pela concessão de licenças ambientais e autorização de obras. 

“Equívocos grosseiros ocorrem por parte do órgão ambiental, afinal, se o processo de licenciamento não adotou o rito previsto para o empreendimento, não se pode falar em licença válida, ao contrário, a licença é nula de pleno direito”, aponta o documento emitido pelo MP. 

A notícia, aguardada há cerca de 2 anos, foi celebrada por grupos que se mobilizam em defesa das araras-azuis-de-lear. A espécie Anodorhynchus leari, que já é considerada em perigo de extinção na classificação da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), tem o seu habitat e principal refúgio próximo à área onde o complexo será erguido. 

Essas araras voam em pares e também em bandos. Por isso, caso sejam atingidas pelas turbinas eólicas do complexo, muitas podem morrer em um único evento de colisão. E, em pouco tempo, a população das leares seria drasticamente diminuída até a extinção. 

A jovem ativista formada em Auxiliar Veterinária, Náthaly Marcon, 20 anos, é uma das vozes em defesa das leares. Em conjunto com a  Fundação Biodiversitas - que se dedica à conservação de espécies ameaçadas de extinção -, Náthaly mantém um abaixo-assinado na internet pedindo que o complexo eólico não seja construído no local de refúgio das aves. 

Aberta em junho de 2021, na plataforma Change.org, a petição conseguiu mais de 84 mil assinaturas em três países - Brasil, França e Estados Unidos. O abaixo-assinado ainda segue ativo para novos signatários. Confira: http://change.org/SalveArarasAzuis 

“Eu fico feliz com a decisão do Ministério Público”, afirma Náthaly. “Fico feliz em ver que as pessoas se importam com as araras. Agora que o número de exemplares da arara-azul-de-lear vem crescendo, não devemos arriscar. Acho que todos deveriam se preocupar com elas. É nosso dever como cidadãos prezar pela vida dessas aves”, acrescenta. 

O empreendimento vem sendo construído pela multinacional francesa Voltalia. No projeto do parque eólico, está prevista a instalação de turbinas eólicas, divididas em duas fases. O complexo terá, ainda, uma rede de transmissão de energia, que venderá toda a eletricidade produzida no local para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). 

A empresa responsável enviou uma resposta às pessoas que assinaram a petição. O posicionamento pode ser visto, na íntegra, na página do abaixo-assinado online, neste link.

Forte mobilização 

A mobilização para proteger essas araras vai além do abaixo-assinado. No ano passado, 70 organizações, associações comunitárias e entidades denunciaram o projeto de construção do complexo eólico ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A causa também engaja comunidades locais e organizações ambientais do exterior. 

Um dos apontamentos dos ativistas e especialistas que indicariam irregularidade no processo trata da não apresentação de um estudo ambiental completo para que as obras fossem autorizadas, conforme determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). 

A decisão do MP enfatiza a ausência do estudo. Informa que o ICMBio recomendou a reclassificação do processo de licenciamento, exigindo a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de audiência pública, porém, “nenhuma destas exigências legais foram cumpridas pelo empreendimento e/ou pelo órgão ambiental”, diz o documento que determina a tutela provisória de nulidade das licenças. 

O documento pede a suspensão imediata de três licenças - a prévia, a de instalação e a de operação. O Ministério Público também determina que os responsáveis se abstenham de operar e fazer funcionar o complexo eólico até a elaboração do estudo e realização da audiência pública. Em caso de descumprimento, a pena é uma multa diária de R$ 300 mil,·

Amor pelas araras·

Considerada uma das sete maravilhas da natureza, estima-se que a população das araras-azuis-de-lear seja composta de apenas cerca de 2 mil indivíduos ainda em vida livre.·

Náthaly espera que todos se unam à causa e ajudem. “Juntos podemos fazer a diferença”, acredita a ativista e estudante. “Eu espero conscientizar as pessoas a não fazer obras que venham prejudicar o meio ambiente e os animais”, fala a jovem. “Que eles se conscientizem que podem estar extinguindo uma espécie rara e que estudem melhor o lugar para construir”, completa a estudante, que mantém um blog dedicado à defesa da arara-azul.·

A ativista costuma fazer pesquisas sobre eventos que podem afetar essas aves e foi desta maneira que ficou sabendo das obras do parque eólico. Náthaly criou um amor único pelas araras-azuis ainda durante a infância e a vontade de fazer algo a mais para salvá-las aumentou depois de assistir ao filme “Rio”, animação que aborda o tráfico de aves raras.·

“Eu prometi a mim mesma, ainda criança, que iria proteger e cuidar dessas aves”, comenta a jovem ativista. “Agora posso dormir em paz, sabendo que elas não vão correr o risco de colidir em uma turbina eólica e morrer. Agradeço a todos que assinaram a petição! Eu amo muito essas aves e essa decisão do Ministério Público foi a melhor notícia que eu poderia receber”, completa Náthaly, enfatizando que a decisão a deixou cheia de alegria e esperança.·

A petição criada pela jovem e pela Fundação Biodiversitas seguirá aberta até que haja uma conclusão em definitivo para o caso na Justiça. A ação do MP pede uma tutela provisória. A expectativa é que a empresa responsável e o Inema cumpram com a determinação.

O Idec e outras organizações da sociedade civil se uniram contra os perigos que o trigo transgênico (HB4) traz contra a saúde, a soberania alimentar, a biodiversidade e a economia do Brasil. Juntas, as instituições enviaram um ofício na última segunda-feira (20), pedindo o cancelamento da liberação do cultivo do trigo transgênico e também da importação da farinha de trigo transgênica.

O vereador e Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB) criticou o atual prefeito de Salvador, Bruno Reis, por vetar o Projeto de Lei (PL) nº 170/2022 que visa a inclusão do ensino de capoeira nas escolas da capital baiana.

Riqueza cultural da nação, é inegável que as contribuições trazidas pelos povos africanos em diáspora estabeleceram características marcantes no Brasil. Ainda assim, números alarmantes mapeiam o traço de violência contra as tradições de matrizes africanas. Em 2022, o Disque 100 registrou um aumento de 106% de denúncias de intolerância religiosa, e o número de crimes contra os templos religiosos cresceram 45%, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos.

Cidadãs e cidadãos de Salvador se reuniram durante dois meses para construir documento que indica prioridades para ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas

Investimentos em ações de combate a enchentes, habitação e mobilidade são parte das recomendações da