Há eleições gerais a cada 4 anos e os mandatos eletivos não podem exceder a duas legislaturas.

Cada cidade é subdividida em distritos eleitorais, constituídos cada um por mil e quinhentos moradores, sem qualquer impedimento para habitantes de maior idade.

O conjunto dessas Comissões distritais eleitas formam o que aqui seria uma câmara de vereadores, e elege o Presidente (Prefeito aqui), que administra sob a possibilidade de impeachment a qualquer tempo, em caso de prática de crime previsto em lei.

É bom lembrar que em Cuba a política não é profissão, é missão pública.

Além do tempo máximo de mandato estar limitado a 8 anos, os eleitos não recebem qualquer tipo de salário ou penduricalhos artificiais: cada um recebe o valor que recebia na vida profissional, como cidadão comum.

Os componentes dos Conselhos Municipais formam o Conselho Estadual, que tem a prerrogativa de eleger o presidente da Província (Estado aqui) e os integrantes do Conselho Federal (Congresso aqui) que, juntamente com o Comitê Central do Partido Comunista, escolhem o Presidente da República e o Primeiro Ministro.

Os que se opõem ao regime argumentam como sinal inequívoco de ditadura a não existência do pluripartidarismo.

Os que estão ao lado do governo (aparentemente, a maioria esmagadora da população) rebatem com o argumento de que mais de um partido é uma porta aberta ao inimigo e à deslegitimação eleitoral, que se daria sob forte influência do poder econômico (americano), pela propaganda mistificadora e pela compra de votos, como acontece no Brasil e em quase todos os países capitalistas.

E alegam ainda: o pluripartidarismo já estaria embutido nas eleições distritais, pela diversidade social e econômica dos eleitos nos distritos , todos saídos da base da sociedade e, no final, refletindo na composição do Conselho Federal (Congresso aqui).

Assim como médicos, advogados e outros tipos de “doutores”, estão lá representados no Conselho Federal trabalhadores de todas as categorias e figuras diversas da população.

Também procuramos e não vimos uma só pessoa dormindo nas ruas ou consumindo drogas, mas vimos filas para a entrega mensal de cestas básicas dos alimentos essenciais às famílias mais numerosas e mais carentes.

Prostituição? Há de existir! Onde não há neste mundo?!
Entretanto, essa é uma questão que não está exposta, à vista da população. Não vimos, nas 4 cidades por onde andamos, nenhuma manifestação ou oferta acintosa, como estamos habituados a ver cá entre nós e em outros países da América Latina, a exemplo da Argentina.

É comum encontrar pedintes nas ruas, principalmente no interior, que não chegam a molestar ou constranger, e que não pedem, necessariamente, dinheiro, mas produtos “raros e caros”, como leite em pó, sabonete e pasta de dentes.

Quanto à integração social dos homossexuais, fomos testemunhas de que são vistos e tratados com respeito e naturalidade.

Fizemos uma curiosa visita a um museu de arte moderna, em Havana, com peças bonitas e singulares, como um grande painel colorido feito com chaves de portas.

Esse museu leva o nome de “Fábrica de Arte” e, à noite, funciona como local de encontro de jovens, predominantemente.

Aí é comum se ver casais homoafetivos circulando abraçados, cantando e dançando com naturalidade, sem demonstrarem qualquer reserva ou constrangimento.

Como exemplo da integração social dos homossexuais, os cubanos costumam citar o fato público e notório da própria filha do ex-Presidente Raul Castro sustentar uma relação homoafetiva, sem causar qualquer estranheza ou censura.

Situação semelhante observamos em relação aos negros. O perfil étnico em toda ilha de Cuba é muito semelhante ao da Bahia. Lá a gente se sente em casa…

Historicamente, os negros escravos participaram das lutas de libertação contra o domínio espanhol e tiveram papel de destaque na vitória final.

Terminada a guerra contra a Espanha, os soldados negros passaram a ser considerados heróis, assim como os combatentes brancos, muitos ocupando cargos de destaque na pirâmide social, com ex-escravos recebendo patentes elevadas dentro do exército cubano.

Essa circunstância histórica foi decisiva na forma de ver e de tratar os negros, mas insuficiente para eliminar por completo o racismo estrutural, sobretudo pelo predomínio da elite branca cubana, associada aos novos dominadores, magnatas americanos, que, além de fonte de exploração capitalista, passaram a ter Cuba como local de prazeres pela jogatina e pela prostituição.

Pode-se considerar que o racismo em Cuba só foi superado com a vitória da Revolução, que passou a criminalizar o preconceito e aplicar severas sanções aos racistas.

A populaça negra de Cuba é de uma beleza e elegância incomuns. Evoco o testemunho da amiga e companheira de viagem, a psicanalista Mali Fernandes: a mulher mais bela que vimos em Cuba foi uma vendedora negra, de sorriso largo, pele macia e simpatia contagiante, vendedora de artesanatos no Mercado São José, em Havana…