Seminário da Escola do Legislativo vai debater o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil |
Qui, 13 de Dezembro de 2018 20:12 | |||
A Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, da Câmara Municipal de Salvador, realizará na próxima quarta-feira (19) o seminário “Discutindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” (MROSC). O evento é aberto ao público e ocorre às 8h30 no auditório do Centro de Cultura da Casa. Diretora da Escola do Legislativo, a vereadora Marta Rodrigues (PT) explica que o seminário é destinado a todas as organizações da sociedade civil e do poder público. O marco regulatório estabelece o regime jurídico de parcerias envolvendo, ou não, transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. “É um momento de trocarmos informações importantes sobre este marco aprovado em 2014, no governo da presidenta Dilma, esforço conjunto do governo federal e da sociedade civil, que moderniza as relações do poder público com a sociedade civil”, afirma a vereadora. Segundo a edil, o novo marco, além de mais moderno, aproxima ainda mais a população do poder público e desburocratiza o processo de prestação de contas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a possibilidade de maior planejamento para execução das etapas. “O novo marco define o chamamento público como regra geral, dispondo um padrão nacional para as parcerias entre as organizações de assistência social e os órgãos gestores. É um avanço conquistado com esforço em conjunto com o governo federal de Lula e Dilma e a sociedade civil”, comentou. Durante o seminário, serão discutidos os seguintes temas: · Histórico da discussão até a criação de um regime jurídico próprio para as parcerias, sua importância e sua implantação junto às Organizações da Sociedade Civil com representante da Plataforma Estadual do MROSC, Eliana Rolemberg.
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