Audiência com concessionária discute serviço de despachantes e de confecção de placas de veículos

Salvador, 18 de May de 2024

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Ter, 24 de Setembro de 2019 10:35

Uma audiência, às 14h desta quinta-feira, dia 26, discutirá, no auditório do Ministério Público estadual, em Nazaré, a regularidade do serviço de despachantes e de confecção de placas de identificação de veículos na Bahia.

Com o objetivo de evitar fraudes contra consumidores e sonegação fiscal, a audiência, realizada pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, convidou 24 concessionárias de veículos de Salvador. De acordo com o promotor de Justiça Olimpio Campinho, que presidirá a audiência, o encontro servirá para alertar as concessionárias sobre sua responsabilidade em relação aos serviços terceirizados dos despachantes.

Ainda de acordo com ele, é importante que os consumidores exijam a nota fiscal do serviço de despachante e da placa, emitidas em seu nome, para que não sejam lesados. Termos de ajustamento de conduta foram firmados pelo MP, a partir de 2015, com cada uma das concessionárias com o objetivo de assegurar a transparência nesses serviços, mas, de acordo com o promotor, “há notícias de que os despachantes estão enganando os consumidores”. Segundo Olimpio Campinho, o encontro reforçará a importância do cumprimento do TAC. “As concessionárias podem ser responsabilizadas por eventuais fraudes e prejuízos ao consumidor caso o problema persista”, frisou.