O projeto de lei 5.466/2019 de autoria da advogada e deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), aprovado pelo Congresso Nacional, que altera o “Dia do Índio”, 19 de abril para “Dia dos Povos Indígenas”, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na quinta-feira (2), conforme publicação do Diário Oficial da União.

O projeto revoga o Decreto Lei 5.540 de 02 de junho de 1943, período em que os povos indígenas vivenciaram ataques à sua identidade cultural e aos seus territórios, que perduram até hoje.

Dentre as justificativas ao veto está a ausência de interesse público na alteração proposta e a expressão “dos índios” que consta no capítulo VIII da Constituição Federal, “tratando de termo consagrado no ordenamento e cultura pátrias, não havendo argumentos robustos para sua revisão”.

A autora da proposta, primeira mulher indígena eleita para a Câmara Federal, fundamentou a proposição na demanda  histórica do movimento indígena em defesa do reconhecimento da diversidade cultural dos 305 povos indígenas no país e no combate ao preconceito que envolve o termo genérico “índio”. Segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, cinco das mais de 150 línguas indígenas faladas no Brasil têm mais de 10 mil falantes: tikuna, guarani kaiowá, kaingang, xavante e yanomami.

Em sessão no plenário na Câmara Federal dia 2, a deputada Joênia protestou contra o veto presidencial. “O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em comissões da Câmara e no Senado e troca a terminologia que é reconhecida pela Declaração da ONU sobre os povos indígenas e pela Convenção 69 da OIT- Organização Internacional do Trabalho”. Para ela, o termo “índio” é limitado a concepção de um indivíduo, “povos indígenas” seria mais adequado por reconhecer a diversidade cultural. “Os povos indígenas são uma coletividade, cada povo vive sua vida, tem sua própria cultura. Por isso, há muito tempo esses povos se designam assim, não se trata apenas de um povo. Que o presidente não coloque aqui uma vingança contra os povos indígenas porque ele tem interesse de saquear nossas terras. Essa é uma questão legal, questão de respeito, é uma questão constitucional”, argumentou.

Para o professor e antropólogo José Augusto Laranjeiras Sampaio, sócio fundador da Associação Nacional de Ação Indigenista-Anaí, se trata de uma discussão que exige um tratamento muito cuidadoso dos conceitos, que precisam estar bem definidos, não podem ser usados sem critérios. Ele relembra que durante a Assembleia Nacional Constituinte na elaboração da Constituição de 1988 era intenção do movimento indígena e de indigenistas utilizar a expressão “povos indígenas” no capítulo referente ao tema, mas, não foi possível por não ter maioria favorável. “Como queríamos aprovar o texto, que era bom, ficou “dos índios”, mas, em vários artigos da Constituição se reconhece a multiplicidade dos povos que constituem a nação brasileira. Embora essa ideia de múltiplos povos   esteja implícita no texto constitucional, tornar ela explícita é problemático porque tem essa ideia antiga de se achar que só tem um povo, o povo brasileiro. Essa ideia de múltiplos povos desagrada setores conservadores, foi o que aconteceu agora com o veto”, afirmou.  Segundo ele, além da necessária   diferenciação conceitual antropológica entre os termos “índio” e “povos indígenas” o que importa mesmo é o peso político de se reconhecer a multiplicidade de povos que podem constituir uma nação, como acontece em vários países do mundo, como na Europa. Ele ressalta que no Brasil não é diferente por ser um dos países mais socio diversos do mundo, dentre os que tem maior número de línguas faladas. Dados do catálogo de línguas faladas no mundo, Ethnologue, aponta que o Brasil ocupa o décimo lugar no ranking de países mais multilinguísticos do mundo, com um total de 229 línguas.

O veto presidencial será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão, enquanto isso o debate sobre o tema repercute nos meios acadêmico e político.

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